A SUPEREXPLORAÇÃO DO TRABALHO ANTES, DURANTE E DEPOIS DA PRISÃO: HISTÓRIAS DE VIDA DE MULHERES EGRESSAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Resumo

A partir de entrevistas de histórias de vida com 10 mulheres egressas do sistema penitenciário de Minas Gerais, mostramos como o trabalho precarizado sempre esteve presente em suas vidas, antes, durante e depois do cárcere. Fazendo parte do precariado, ou seja, das camadas mais vulneráveis e exploradas da classe trabalhadora, estas mulheres são alvo do sistema punitivo. O aumento do punitivismo é fundamental no atual estágio de desenvolvimento capitalista, em que as lacunas deixadas pela retração das políticas públicas são preenchidas com a criminalização a aprisionamento dos mais pobres. Durante o período em que cumpre a pena privativa de liberdade o presidiário ou a presidiária, mais uma vez, é submetido (a) ao trabalho precarizado, desta vez, no interior da prisão. A Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/1984), atribuindo à atividade laboral um caráter mítico de ressocialização e de disciplina, não obriga que o trabalho no interior da prisão seja regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como podemos conferir no artigo 28 da LEP. As péssimas condições de trabalho vivenciadas antes e durante o período em que cumpriam pena privativa de liberdade não terminam quando a detenta recebe seu alvará de soltura. Agora ela tem um novo desafio: retomar sua vida com o estigma de ser uma mulher ex-presidiária. Para uma mulher que já acumula diversas desvantagens ao colocar-se no mercado de trabalho, tais como, baixa escolaridade, falta de apoio financeiro de membros da família, única responsável pelos filhos, etc., a passagem pela prisão pode apresentar-se enquanto elemento definitivo na sua permanência nas fileiras mais baixas do precariado. Ao entrevistarmos as mulheres egressas do sistema penitenciário, fica evidente o quanto a passagem pela prisão contribuiu para a reprodução e intensificação das desigualdades sociais já acumuladas ao longo de suas vidas.